Para fazer a rescisão do Funcionário, primeiramente são necessárias as seguintes informações.
- O Aviso Prévio será Trabalhado?
- Caso não seja trabalhado, a empresa pode optar por descontar o aviso do funcionário, com relação aos dias não cumpridos.
- É necessário fazer o Exame Demissional do Funcionário, Podendo ser feito na data do aviso, com prazo máximo até o pagamento da rescisão.
- *Procedimentos:* O empregado deve comunicar a empresa por meio do aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado e fazer o exame demissional.
- *Direitos do empregado:* Saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); 13º salário proporcional aos meses trabalhados; férias vencidas e/ou proporcionais; 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais.
- *FGTS:* Nesta modalidade o empregador não é obrigado ao pagamento de multa sobre o saldo do FGTS, e o empregado não tem direito ao saque dos valores depositados.
- *Prazo de Pagamento da Rescisão:* 10 dias após o final do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
- *Seguro desemprego:* O empregado não tem direito ao seguro desemprego.
Desconto do Aviso Prévio Indenizado #
Caso o funcionário não cumpra o aviso prévio de 30 dias, a empresa pode fazer o desconto dos dias em que não foi cumprido o aviso prévio.
Lembrando que isso é uma opção da empresa, em descontar ou não o aviso prévio indenizado.